Suas dúvidas, com clareza.

A recusa, por si só, não configura o crime de embriaguez ao volante, mas pode gerar penalidades administrativas. A existência de crime depende de elementos que demonstrem alteração da capacidade psicomotora, inclusive outros meios de prova previstos em lei.

O prazo varia conforme o motivo, a legislação aplicável e eventual reincidência. A notificação e a decisão do processo precisam ser analisadas para identificar o período e os requisitos para voltar a dirigir.

A suspensão impede temporariamente o exercício do direito de dirigir. A cassação é uma penalidade distinta e exige um procedimento de reabilitação após o prazo legal. Não são medidas equivalentes.

A apresentação de um recurso não deve ser interpretada como autorização automática para dirigir. É necessário verificar o andamento do processo, os efeitos do recurso e a situação oficial da habilitação.

Não existe um limite único de 20 pontos para todos. Em 12 meses, os limites gerais são 20, 30 ou 40 pontos, conforme a quantidade de infrações gravíssimas. Há regras específicas para quem exerce atividade remunerada e infrações que geram suspensão independentemente dos pontos.

Identifique a unidade policial e procure orientação jurídica. Separe documentos pessoais e informações necessárias para que a defesa acompanhe os atos e avalie a legalidade da prisão. Não divulgue dados do caso publicamente nem tente interferir na investigação.

Sim. O atendimento presencial ocorre em Cotia e na região. Também há atendimento online em todo o Brasil, conforme as necessidades do caso.