O que envolve esta área de atuação
Atuação jurídica nas consequências de acidentes de trânsito. A avaliação depende dos fatos, dos documentos e do estágio do procedimento. O escritório presta orientação em Cotia e online, com atenção às particularidades de cada situação.
Quando procurar um advogado
Ao receber uma notificação, intimação ou comunicação oficial, identifique os prazos e reúna os documentos. A orientação desde as primeiras etapas permite compreender os direitos e as obrigações envolvidos, sem antecipar resultados.
Como é a atuação
O atendimento começa pela análise das informações disponíveis. São avaliadas as medidas cabíveis e os atos a acompanhar, conforme a legislação de trânsito ou a legislação penal e processual aplicável. O interessado recebe explicações sobre os próximos passos e os limites da atuação.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura a suspensão da CNH?
O prazo varia conforme o motivo, a legislação aplicável e eventual reincidência. A notificação e a decisão do processo precisam ser analisadas para identificar o período e os requisitos para voltar a dirigir.
Qual a diferença entre suspensão e cassação?
A suspensão impede temporariamente o exercício do direito de dirigir. A cassação é uma penalidade distinta e exige um procedimento de reabilitação após o prazo legal. Não são medidas equivalentes.
Posso dirigir enquanto recorro?
A apresentação de um recurso não deve ser interpretada como autorização automática para dirigir. É necessário verificar o andamento do processo, os efeitos do recurso e a situação oficial da habilitação.
Estou perto de 20 pontos. Minha CNH será suspensa?
Não existe um limite único de 20 pontos para todos. Em 12 meses, os limites gerais são 20, 30 ou 40 pontos, conforme a quantidade de infrações gravíssimas. Há regras específicas para quem exerce atividade remunerada e infrações que geram suspensão independentemente dos pontos.