Orientação inicial
A recusa, por si só, não configura o crime de embriaguez ao volante, mas pode gerar penalidades administrativas. A existência de crime depende de elementos que demonstrem alteração da capacidade psicomotora, inclusive outros meios de prova previstos em lei.
Por que a análise individual é importante?
As informações gerais não substituem a avaliação dos documentos e das circunstâncias de cada caso. Identifique notificações e prazos, preserve os documentos originais e busque orientação para compreender a situação e os próximos passos.
Saiba mais
Conheça a área de atuaçãoEste site tem caráter exclusivamente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. As informações não constituem aconselhamento jurídico, nem promessa de resultado. Cada caso exige análise individualizada.